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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 126 · Pág. 82
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000423/2022-55.
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0122.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Águas de Seridó - ANKARA-OCC-VIPETRO-HL. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0122.00/2022, que tem por objeto a implantação dos sistemas adutores, na região do Seridó, correspondentes aos trechos 1N, 2N, 4N e 5N, no Estado do Rio Grande do Norte, no valor atual de R$ 297.587.536,43 (duzentos e noventa e sete milhões, quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos reais), visando:
1.1. Prorrogar o prazo contratual por 4 (quatro) meses, contados a partir de 07/07/2026, passando seu vencimento para 06/11/2026;
1.2. Aprovar o novo cronograma físico financeiro constante à peça 830 do processo nº 59500.000423/2022-55. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.15ZK.0024 - Implantação do Projeto Seridó - No Estado do Rio Grande do Norte - RN, categoria econômica 4, TED 04/2020 - SNSH/MIDR, sob gestão da AD. Valor total empenhado: R$ 282.541.241,60. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0. Execução física do contrato: 63%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF. VANESSA DE MENDONÇA SARTI - Representante do Consórcio Águas de Seridó - ANKARA-OCC-VIPETRO-HL.
