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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 8 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 126 · Pág. 75

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Piauí

Texto integral

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 19739.059944/2025-53 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALCEU LEITE GUIMARÃES - ESPÓLIO, portadora do CPF ***.666.033-** e da cédula de identidade R.G nº 39.616 SSP/PI, brasileiro, falecido em 22/03/2021, casado desde 10 de julho de 1961 no regime de comunhão universal de bens com RUTH RENEE BARBOSA GUIMARÃES - ESPÓLIO, portadora do CPF nº ***.055.053-** e da cédula de identidade R.G nº 37.527 SJSP/PI, falecida em 23/02/2007, brasileira, funcionária pública estadual aposentada; o primeiro representado neste ato pela sua inventariante Adriana Barbosa Guimarães, portadora do CPF nº ***.681.803-** e da cédula de identidade R.G nº 890.660 SSP/PI, brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, residente e domiciliada na Rua Ruth Renée Barbosa Guimarães, nº 5690, Bairro Uruguai, Teresina/PI, conforme Escritura Pública de Nomeação de Inventariante registrada no Cartório da 5ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas de Teresina-PI, Livro de nº 06 às fls. 107/108, datada de 21/08/2024; a segunda representada neste ato por sua inventariante Patrícia Barbosa Guimarães, portadora do CPF nº ***.459.333-** e da cédula de identidade nº 516196-SSP/PI, brasileira, divorciada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Ruth Renée Barbosa Guimarães, nº 5690, Bairro Uruguai, Teresina/PI, conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha Consensual, lavrada em 22/09/2014, pelo Cartório do 6º Ofício de Notas de Teresina, às fls. 85/89 do livro nº 010. OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, de domínio parcial da União, situado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 616, Edifício Diamond Tower, Apartamento 302, Bairro Ilhotas, Município de Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado na 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 20.582, correspondente a uma fração ideal de 0,0294118 e cadastrado no SIAPA sob o RIP 1219 0100982-15. Demais itens do Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito, objeto do processo 05421.000310/2013-80, assinado em 01/10/2014, registrado no Livro nº PI-001-AF/POSTO, às folhas 074, da SPU-PI, publicado no Diário Oficial da União de nº 140, do dia 24/07/2015, Seção 3, página 120, são ratificados por este Termo de Rerratificação. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026.