EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026; Processo TRE/AL nº 0004966-28.2025.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 184 da Lei n.º 14.133/2021 e na Portaria nº 86, de 28 de fevereiro de 2025, do Tribunal Superior Eleitoral; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91; Objeto: a operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-AL, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-AL ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo TRE-AL por meio digital, através do BB SIA ao BANCO, conforme regras e condições previstas no ACORDO, observado o detalhamento constante do Plano de Trabalho (ANEXO I), que faz parte do instrumento; Vigência: a partir de sua assinatura (07/07/2026), até 31 de dezembro de 2026.