EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0101.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA. Processo nº 59580.000470/2026-80-e. Bens avaliados no valor total de R$ 907.120,00 (novecentos e sete mil e cento e vinte reais), sendo: a) 10 (dez) Barcos em alumínio, 6m de comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação de 4 pessoas, Tombamento(s): 342.468-7, 342.469-4, 342.470-4, 342.471-1, 342.472-8, 342.473-5, 342.474-2, 342.475-9, 342.476-6, 342.477-3. b) 1 (um) Triciclo de carga com carroceria fechada, Tombamento: 403.266-7. c) 2 (dois) Caminhões 4x2 com cabine, potência 163 CV, combustível diesel, Tombamento(s): 403.172-1, 403.173-8, Chassis: 9BM951102SB439747, 9BM951102SB444509. d) 20 (vinte) motores de rabeta, conforme item 3 da ATA de SRP nº 90003/2024 - CODEVASF 8ª/SR, no valor total de R$ 581.00,00 (quinhentos e oitenta mil e cem reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 159 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional, datada em 18 de junho de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Luis Fillipe Torres Filgueira - Prefeito.