EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA PROCESSO: 59530.001930/2023-30-e ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra, nº 3.0176.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ de nº 10.264.406/0001-35. OBJETO: A CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das obras concluídas referentes a instalação de 30 (trinta) sistemas simplificados de saneamento rural (módulos sanitários com tratamento por desidratação) na zona rural do município de Pesqueira, estado de Pernambuco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comitê de Gestão Executiva da 3a Superintendência Regional da Codevasf, expressa na Resolução Regional n° 752, de 11 de Dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Marcos Luidson de Araújo, Prefeito Municipal.