AVISO

AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 52/2025 Aviso do Resultado da Reanálise de Habilitação Processo Administrativo N.º SINFRA-PRO-2024/10908 A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, constituída pela Portaria n.º 94/2023/CGAB/SINFRA, em referência à Concessão do Sistema Rodoviário denominado Rodovia Multimodal - Lote 6, em conformidade com o disposto no Edital de Concorrência Pública Internacional n.º 52/2025, em cumprimento à decisão administrativa proferida pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e à decisão judicial exarada nos autos da Reclamação n°. 1026865-55.2026.8.11.0000, torna público o resultado da reanálise dos documentos de habilitação técnico-operacional do CONSÓRCIO RDG SINOP, realizada no âmbito da Concorrência Pública Internacional n°. 52/2025, destinada à concessão do Sistema Rodoviário denominado Rodovia Multimodal - Lote 6. Após a realização da diligência prevista no art.64 da Lei Federal 14.133/2021, oportunizado ao CONSÓRCIO RDG SINOP a apresentação de documentos preexistentes e esclarecimentos complementares, bem como após a reavaliação da documentação apresentada e das manifestações técnicas constantes dos autos, a Comissão de Contratação manteve a decisão de inabilitação do CONSÓRCIO RDG SINOP, por permanecer caracterizado o não atendimento aos requisitos de capacidade técnico-operacional previstos no Edital. Considerando que a licitante subsequente, CONSÓRCIO ROTA MULTIMODAL, já havia sido regularmente convocada para apresentação dos documentos de habilitação, os quais foram submetidos à análise da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e da Consultoria ICO EVVIA, que concluíram pelo atendimento das exigências editalícias, fica mantida a habilitação do CONSÓRCIO ROTA MULTIMODAL, permanecendo este como licitante habilitado no certame, conforme Ata de Reanálise de Habilitação. A íntegra do julgamento da fase de habilitação, contendo os motivos de fato e de direito expostos pela Comissão encontram-se insertos na ATA DE REANÁLISE DE HABILITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, que poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br. A Comissão de Contratação comunica conforme disposto no item 25.1.1 que os interessados em interpor recurso deverão manifestar sua intenção no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir desta publicação, devendo a manifestação ser encaminhada por e-mail, através do endereço eletrônico cpl@sinfra.mt.gov.br sob pena de preclusão, devendo as razões recursais serem apresentadas no prazo de 3 (três) dias úteis após a manifestação da intenção recursal. Seguido do mesmo prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das contrarrazões. Cuiabá-MT, 7 de julho de 2026. Auriele Mazzer Marques Silva Membro da Comissão de Contratação Marcelo de Oliveira e Silva Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística