EXTRATO de contrato

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EXTRATO de contrato CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE. Processo 23746.008648/2025-72. Partícipes: Município de Teixeira de Freitas, CNPJ 13.650.403/0001-28 e Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, CNPJ 18.560.547/0001-07. Objeto: A reordenação da oferta de cursos de graduação na área da saúde e de vagas de Residências em Saúde, no município de Teixeira de Freitas - BA, com garantia de estrutura de serviços de saúde em condições de oferecer campo de prática, mediante a integração ensino-serviço nas Redes de Atenção à Saúde. Fundamentação legal: Art. 12 da Lei nº 12.871/2013, Portaria Interministerial nº 1.127/015. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2030. Data de assinatura: 07/11/2025. Joana Angélica Guimarães da Luz Reitora

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