EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.023976/2026-06. INSTRUMENTO: 27 - Eventos de curta duração. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Guto Salgueiro e Cia Ltda - Circo Teatro Fantasy ; CNPJ: **.893.725/0001-**. OBJETO: Realização de apresentações do Circo Teatral Fantasy, localizado entre as Avenidas Curitiba e Brasil, esquina com a rotatória, CEP: 83260-000, Matinhos/PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900 m 2 . VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$8.508.926,062 (oito milhões, quinhentos e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos). FINALIDADE: Realização de apresentações do Circo Teatral Fantasy. FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: quatro dias, de 23/06/2026 a 18/08/2026. VALOR DE RETRIBUIÇÃO R$ R$597,36(quinhentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) - Pagamento único por DARF. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/07/2026, SPU/PR