EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04962.115352/2010-21 INSTRUMENTO: Apostila de reversão de imóvel à gestão da SPU e revogação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Pernambuco OBJETO: Imóvel situado às Margens da BR - 423, KM 92,5, Bairro de Heliópolis, Município de Garanhuns-PE ÁREA DE TERRENO: 3.995,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 00,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 528.019,15 (quinhentos e vinte oito mil, dezenove reais e quinze centavos) FINALIDADE: Funcionamento da Procuradoria da República em Garanhuns-PE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026

Ler no Diário Oficial ↗