EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.035242/2026-65 INSTRUMENTO: Apostila de reversão de imóvel à gestão da SPU e revogação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura OBJETO: Espelho d´água localizado na Barragem de Itaparica (Fazenda ITA 16), em Itacuruba-PE ÁREA DE TERRENO: 9.600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 00,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.390,01 (dois mil trezentos e noventa reais e um centavo) FINALIDADE: Atividade de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026

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