EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001071/2026-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0281.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares do Distrito de Tabocas e Sítios Vizinhos, CNPJ: 26.094.419/0001-43, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.522-5, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03454 (valor unitário R$ 126.750,26 - cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.135-9 (valor unitário R$19.000,00 - dezenove mil reais); 5 (cinco) guinchos agrícolas, tombamentos nº 414.064-1, nº 414.065-8, nº 414.066-5, nº 414.067-2 e nº 414.068-9 (valor unitário R$ 940,00 - novecentos e quarenta reais), avaliadas no valor total de R$ 150.450,26 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 415, 09 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001071/2026-21-e. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Raimundo Jailson Ferreira, Presidente.