EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393026 Número do Contrato: 101/2023. Nº Processo: 50620.000933/2022-91. Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: 20.00101/2023. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo de Adequação com Reflexo Financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo das quantidades dos produtos contratados, com reflexo financeiro positivo, em virtude dos fatos elencados na Nota Técnica nº 1 (SEI nº 23675356). Por conseguinte, o valor dos serviços, considerando eventuais aditamentos até esta data, passa de R$ 6.997.070,72 (seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, setenta reais e setenta e dois centavos) para o montante acumulado de R$ 8.232.173,76 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993, conforme o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das Cláusulas Segunda e Décima Quinta do Contrato UT-101/2023 (SEI nº 13745475). Sua formalização foi autorizada e aprovada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 24511990), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 10/07/2026 a 31/07/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): $ 8.232.173,76 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).