EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0127.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ - MIRIM - MA. Processo nº 59580.000221/2026-94-e. Bens avaliados no valor total de R$ 165.100,00 (cento e sessenta e cinco mil e cem reais), sendo: a) 1 (uma) grade - niveladora, tombamento: 341.681-9, e b) 1 (um) trator - agrícola com potência do motor de 90 CV - cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, tombamento: 341.856-7. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 191 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional, datada em 01 de julho de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Alexandre Colares Bezerra Júnior - Prefeito.