aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Eletrônico nº 012/2026, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular como consta no Portal de Compras, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa G. DA CONCEICAO SILVA - CNPJ: 61.035.729/0001-98, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; resolve: I - ADJUDICAR à empresa G. DA CONCEICAO SILVA, com sede na Rua Xiborena, nº 86, São José Operário, Bairro: São José Operário, Manaus-AM, CEP: 69.085-200, inscrita no CNPJ nº 61.035.729/0001-98, vencedora do item 1, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei; II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 012/2026, em favor da empresa vencedora do item Adjudicado, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 992358/2026, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, PORTARIA MCIDADES 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU 32/2024 E CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Itamarati/AM, 6 de julho de 2026. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito