EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.024464/2025-71 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SOLLARES PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº **.*69.210/0001-** OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Boca do Rio, município de Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área sob domínio da União de 5.900,00 m², caracterizada como Terreno de Marinha e Terreno Acrescido de Marinha; FINALIDADE: Realização do evento "CIRQUE DE LUMIERE", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 e Parecer nº 00017/2026/CJSEP-EST/SCGP/CGU/AGU PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 18/05/2025 (7 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.147,32 (vinte e sete mil cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 03/07/2026.