Edital Nº 33/2026

Edital Nº 33/2026 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 29/2026 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU) dos Municípios de SANTOS E CUBATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 19739.027082/2026-81 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO - SPU/SP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 27/2026, referente à Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU dos municípios de Santos e Cubatão, Estado de São Paulo. O Edital nº 29/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio - LPN do ano de 1831, no Estado de São Paulo, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Santos e Cubatão, convida a todos os(as) interessados (as) para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU a ser realizada, de forma eletrônica via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerá de forma agrupada nos municípios em tela, em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no dia 28/08/2026, das 10 às 12 horas. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; orientar os interessados com relação aos documentos, plantas ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; divulgar os trechos a serem demarcados, bem como suas respectivas coordenadas. A Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU será realizada de forma eletrônica, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme as informações constantes do quadro abaixo. Informações da APDAU Descrição Data e horário 28 de agosto de 2026, das 10 às 12 horas. Link da sala virtual no Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/meet/27208571245588?p=CsMjo5d32xA20vh5eu Formulário de inscrição prévia https://forms.cloud.microsoft/r/QRD32NLfQd Observação A inscrição prévia tem finalidade organizacional e não tem efeito restritivo à participação dos interessados O quadro a seguir apresenta as informações da data, horário, grupo de municípios, link da sala virtual no Teams, a ser utilizado para a realização da APDAU, e o Formulário para Inscrição Prévia de participação na Audiência, o qual não tem efeito restritivo: Município Coordenadas do início do trecho Coordenadas do fim do trecho Descrição do trecho Latitude Longitude Latitude Longitude Santos 23°53'13.00"S 46°10'38.70"W 23°52'14.40"S 46°22'33.50"W Margem continental do Canal de Piaçaguera, ambas as margens do Rio da Onça e margem esquerda do Rio Mogi no município. 23°56'04.30"S 46°22'57.94"W 23°56'07.08"S 46°22'58.27"W Foz do Rio São Jorge. Não inclui os demais trechos já homologados da Ilha de São Vicente. 23°56'57.35"S 46°23'1.31"W 23°56'11.25"S 46°23'11.84"W Margem direita do Rio dos Bagres. Não inclui os demais trechos já homologados da Ilha de São Vicente. 23°56'31.67"S 46°21'46.45"W 23°56'56.01"S 46°21'53.57"W Caminho de São Jorge e Caneleira, excetuando os demais trechos já homologados da Ilha de São Vicente. Cubatão 23°52'14.40"S 46°22'33.50"W 23°54'53.70"S 46°26'59.70"W Todo o município, desde a margem esquerda do Rio Mogi (e seus canais associados) até a margem continental do Lago da Pompeba (ou Pompeva), do Rio Santana e da margem esquerda do Canal da Mãe Maria, incluindo as ilhas banhadas por esses cursos d'água. Não inclui os trechos já homologados. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, documentos textuais, representações gráficas ou outros elementos, antigos ou recentes, que indiquem as características físicas, ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos, ortofotos, documentos, registros cartoriais, dentre outros, independentemente da data original. As contribuições e os documentos indicados no inciso serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/SP, sita na Av. Prestes Maia, nº 733, 17º andar, Luz, São Paulo - SP, CEP: 01031-001, das 09 às 15 horas, ou no Escritório de Unidade Descentralizada em Santos, sito na Rua Augusto Severo, nº 07, 14º andar, Centro, Santos - SP, CEP: 11010-919, das 09 às 15 horas. Solicita-se a apresentação de contribuições e documentos, preferencialmente, até a véspera da APDAU. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados para a caixa de e-mail demarcacao.spusp@gestao.gov.br, informando, no assunto, o nome do Município a que se referem. Ainda não havendo possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/SP, até 30 dias após a sua realização, no dia 27/09/2026. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/SP, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que a obriguem a suspender, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo