Edital Nº 4/2026

Edital Nº 4/2026 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.041002/2025-19 Processo Demarcatório: 19739.018140/2024-13 A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Ceará e Piauí, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Palmeirais; Nazária; Teresina; União; Miguel Alves; Porto; Campo Largo do Piauí; Matias Olímpio; Madeiro; Joca Marques; Luzilândia; Joaquim Pires; Murici dos Portelas; Buriti dos Lopes; São Gonçalo do Gurguéia; Barreiras do Piauí; Gilbués; Santa Filomena; Ribeiro Gonçalves; Uruçuí; Antônio Almeida; Porto Alegre do Piauí; Guadalupe; Jerumenha; Floriano; Amarante no Estado do Piauí, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 19/08/2026, das 9h30 às 11h30, por meio exclusivamente remoto, por meio do Microsoft Teams. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas: Tabela dos cursos d'água, datas e horários da audiência, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência): Nº Município Estado (Rio/Curso D'água) Início do trecho Fim do trecho Data e horário da Audiência Link do formulário para inscrição prévia Link da reunião no Teams 1 Palmeirais PI Rio Parnaíba -42,97842 -6,13851 -43,00422; -5,54268 19/08/2026 às 9h30 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - PI - Preencher o formulário https://teams.microsoft.com/meet/224656655128539? p=uJsOJfqZ9WhoQlc9ZJ 2 Nazária PI -43,00422; -5,54268 -42,81575; -5,31804 3 Teresina PI -42,81575; -5,31804 -42,89271; -4,88799 4 União PI -42,89271; -4,88799 -42,9634; -4,3539 5 Miguel Alves PI -42,9634; -4,3539 -42,79064; -3,97912 6 Porto PI -42,79064; -3,97912 -42,67146; -3,79163 7 Campo Largo do Piauí PI -42,67146; -3,79163 -42,68348; -3,69450 8 Matias Olímpio PI -42,68348; -3,69450 -42,61668; -3,61072 9 Madeiro PI -42,61668; -3,61072 -42,47034; -3,48377 10 Joca Marques PI -42,47034; -3,48377 -42,39992; -3,47475 11 Luzilândia PI -42,39992 -3,47475 -42,20173 -3,43134 12 Joaquim Pires PI -42,20173 -3,43134 -42,12580; -3,34642 13 Murici dos Portelas PI -42,12580; -3,34642 -41,97979 -3,21597 14 Buriti dos Lopes PI -41,97979 -3,21597 -41,86908 -3,06028 15 São Gonçalo do Gurguéia PI -45,54964°; -10,18681° -45,551813°; -9,974358° 16 Barreiras do Piauí PI -45,54964° ;-10,18681° -45,55718; -9,73935 17 Gilbués PI -45,54380; -9,78307 -45,79106; -9,48283 18 Santa Filomena PI -45,69049; -9,55688 -45,70636; -8,38762 19 Ribeiro Gonçalves PI -45,70636; -8,38762 -44,98533; -7,48102 20 Uruçuí PI -44,98533; -7,48102 -44,31291; -7,11864 21 Antônio Almeida PI -44,31291; -7,11864 -44,27597; -7,05812 22 Porto Alegre do Piauí PI -44,27597; -7,05812 -43,93047; -6,77105 23 Guadalupe PI -43,93047; -6,77105 -43,48856; -6,82149 24 Jerumenha PI -43,48856; -6,82149 -43,39117; -6,83425 25 Floriano PI -43,39117; -6,83425 -42,91509; -6,64795 26 Amarante PI -42,91509; -6,64795 -42,97842 -6,13851 Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spupi@gestao.gov.br, ou via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PI, situado na Rua Almirante Gervásio Sampaio, n° 685, Bairro Centro, Parnaíba/PI. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU poderá ser gravada e os registros ficarão em poder da SPU/PI, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso. JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Superintendente do Patrimônio da União no Piauí