EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RERRATIFICAÇÃO DOS ATOS DE FUNDAÇÃO O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Santa Catarina (SINDPPEN-SC) CNPJ 50.931.689/0001-46, Ferdinando Gregório Querino da Silva, CPF 282**.*-*, com base em suas prerrogativas estatutárias contidas no artigo 10, I, convoca todos os Policiais Penais de Santa Catarina (conforme Emenda à Constituição Federal n° 104 de 2019 de 4 de dezembro de 2019 e Emenda à Constituição Estadual Nº 80 de 17 de dezembro de 2020) e Lei Complementar Nº 774, de 27 de outubro de 2021, para a Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação da Fundação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Santa Catarina (SINDPPEN-SC), que realizar-se-á no dia 31 de julho de 2026, no endereço Rua Coronel Teixeira de Oliveira, 288, sala 804, Edifício Alcantara Business Center, Centro, cidade de Biguaçu no Estado de Santa Catarina, CEP 88160-130, às 10:00 horas da manhã em primeira convocação com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos Policiais Penais ativos e inativos do estado de Santa Catarina, e em segunda e última convocação às 10:30 horas da manhã com qualquer número de Policiais Penais presentes. Os Policiais Penais devem comparecer portando o documento de identificação funcional, cédula de identidade ou outro documento de identificação nacional que permita constatar seu cargo de Policial Penal e o habilite a participar da Assembleia Geral de Rerratificação da Fundação ora convocada, que tem como pauta de deliberação a seguinte ordem do dia: a) Aprovação ou não da Rerratificação da fundação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Santa Catarina (SINDPPEN-SC); b) Aprovação ou não da Rerratificação do Estatuto Social com escolha da sede do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Santa Catarina (SINDPPEN-SC); c) Aprovação ou não da Rerratificação da Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Santa Catarina (SINDPPEN-SC) e; d) Aprovação ou não da Rerratificação da Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Santa Catarina (SINDPPEN-SC). Biguaçu-SC, 7 de julho de 2026. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA