EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato da Polícia Penal da Paraíba, por meio de sua Presidente infra-assinada, Maria Cecília Pacheco Bezerra Leite, Policial Penal da Paraíba, CPF 053.*-*-**, tendo em vista a essencialidade da representação sindical específica para os membros da Polícia Penal do Estado da Paraíba, convoca todos os Policiais Penais, ativos e inativos, abrangidos pela Emenda à Constituição Federal nº 104/2019 e Emenda Constitucional Estadual nº 48/2021, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato da Polícia Penal da Paraíba, com base territorial em todo o Estado da Paraíba. A Assembleia realizar-se-á no dia 31 de julho de 2026, no endereço Rua Empresário João Rodrigues Alves, 125, torre B, sala 401 - bairro Bancarios, Joao Pessoa - PB, CEP 58.051-022, sede da Associação Geral dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (AGEPPEN-PB), observados os seguintes termos: 1. Horário e Quórum de Instalação: A) Primeira Convocação: às 10h00, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, ativos ou inativos, aptos a votar. B) Segunda Convocação: às 10h30, com qualquer número de Policiais Penais do Estado da Paraíba presentes. 2. Documentação para Participação: Os Policiais Penais do Estado da Paraíba convocados deverão apresentar documento de identificação funcional, cédula de identidade ou outro documento oficial equivalente que comprove sua condição de Policial Penal. 3. Ordem do Dia: A) Apreciação e deliberação acerca da fundação ou não do Sindicato da Polícia Penal da Paraíba; B) Discussão e aprovação do Estatuto Social e definição da sede do Sindicato da Polícia Penal da Paraíba; C) Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato da Polícia Penal da Paraíba; d) Deliberação sobre providências para registro do Sindicato em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e demais órgãos competentes, visando à aquisição de personalidade jurídica e reconhecimento de representatividade. A realização desta Assembleia Geral de Fundação decorre do interesse legítimo de reunir, em entidade de representação específica, a categoria dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, considerando as peculiaridades de suas atribuições funcionais e a necessidade de representação sindical autônoma para a defesa de seus direitos e prerrogativas. João Pessoa-PB, 7 de julho de 2026. MARIA CECÍLIA PACHECO BEZERRA LEITE Presidente da Comissão