EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59517.000194/2022-90-e ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12.0004.01/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa SL FACILITE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.823.419/0001-95. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a repactuação dos valores do Contrato nº 12.0004.00/2023, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, a serem executados na sede da 12ª Superintendência Regional, localizada na Rua Raimundo Chaves, 1969, Candelária, Natal/RN, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional e a ratificação das demais cláusulas e condições. DA REPACTUAÇÃO: Fica repactuado o valor do Contrato nº 12.0004.00/2023, passando o valor mensal de R$ 4.202,76 (quatro mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos) para R$ 4.486,83 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor anual de R$ 53.841,96 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade. Necessidade orçamentária complementar para o exercício de 2026: R$ 3.408,84 (três mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), correspondente aos efeitos retroativos da repactuação relativos ao período de janeiro a abril de 2026 e à complementação contratual referente ao período de maio a dezembro de 2026. Data: 06/07/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e FERNANADO LUIZ LEOCÁDIO TEXEIRA - Representante da SL FACILITE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.