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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 8 de julho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 126 · Pág. 81

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997611, Nº Processo: 59000008765202688, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BIGUACU CNPJ nº 82892308000153, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal, Valor Total: R$ 4.005.857,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.965.357,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000623, Valor: R$ 3.965.357,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2030, Data de Assinatura: 30/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA CPF nº ***.080.379-**.