EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 957419. Processo n. º 71000.011715/2024-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Restinga Sêca/RS - CNPJ: 87.490.306/0001-51. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 957419, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 10 de julho de 2027 e do prazo de vigência até 10 de julho de 2029, em conformidade com o disposto no Parecer nº 704/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2029. Data de Assinatura: 06/07/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: NORTON SOARES DA ROSA - Prefeito Municipal de Restinga Sêca/RS - Matrícula Funcional nº 1722-1/1.