EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997606, Nº Processo: 59000008759202621, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES CNPJ nº 06553614000187, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de Miguel Alves/PI, Valor Total: R$ 478.745,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 478.245,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000663, Valor: R$ 478.245,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/06/2026 a 16/06/2029, Data de Assinatura: 16/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA CPF nº ***.960.433-**.