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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 126 · Pág. 93

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 06/07/2026, ao Instrumento código 919012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 5.717.797,45, Valor de Contrapartida: R$ 114.355,95, Vigência: 16/07/2026 a 16/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: EMERSON FERNANDES, CPF nº ***.954.359-**.