EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 962289. Processo n. º 71000.011709/2024-64. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Borja/RS - CNPJ: 88.489.786/0001-01. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 962289, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 11/07/2027 e do prazo de vigência até 11/07/2029, em conformidade com o disposto no Parecer nº 419/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2029. Data de Assinatura: 06/07/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: JOSE LUIZ RODRIGUES MACHADO - Prefeito Municipal de São Borja/RS - Matrícula Funcional nº 1706132-6.