EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948631/2023. Processo n.° 00350.004380/2023-86. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do Estado da Paraíba, CNPJ/MF n. 49.651.124/0001-26. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948631/2023 (33000945), até a data de 01 de abril de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.Data da Assinatura: 01/07/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Claudio Benedito Silva Furtado - Secretário de Estado da Paraíba/PB.Signatário Interveniente: Lucas Ribeiro - Governador do Estado da Paraíba/PB. Signatário Executor: Amílcar rabelo de Queiroz - Presidente Fundação de Apoio e Pesquisa do Estado da Paraíba- FAPES. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO