EXTRATO DE CONVÊNIO N° 1/26

EXTRATO DE CONVÊNIO N° 1/26 Processo n° 1875/26 - Convenente: SAME/FM. Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO - "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO", inscrito no CNPJ/MF sob n° 60.975.174/0030-36, cujo objeto: O objeto do convênio consiste na utilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo II, objetivando suporte assistencial intensivo aos pacientes em estado crítico, seguindo normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Saúde, evitando a transferência para outras unidades referência SIRESP. O presente Convênio com o Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM, será sem ônus para Municipalidade, conforme cronograma de desembolso e Plano de Trabalho, com governança alinhada ao Convênio no 151/26 - SES-PRC-2025-00912 DM. Valor global R$5.400.000,00. Data da assinatura: 17/06/2026. Fundamento Legal: Lei Municipal n°3.746/26 e Lei n° 14.133/21.Thiago C. Amado - Superintendente do SAME/FM. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO No 01/26 DECORRENTE DE CONVÊNIO N°01/26 FUNDAMENTO: Lei Municipal no 3.681 de 11/12/2025, com alteração dada pelo artigo 2o, § 5o, da Lei Municipal no 3723/26, a deliberação CIB no 14, de 0503/26, Portaria de Consolidação GM/MS no 5 de 28/09/2017, e no artigo 184 da lei 14.133/21. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO- "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA D FRANCISCO MORATO" com CNPJ no 60.975.174/0030-36 objetos: O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse dos valores referente a CIB no 14, de 05/03/2026, do Estado de São Paulo, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS no 5 de 28/09/2017 para dispor sobre o remanejamento de recursos do limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Autorização: Processo Administrativo No1873/26. Vigência de 01/03/26 a 31/08/26 Valor Global:R$1.320.308,70. Assinatura 26/06/26. Thiago C. Amado - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO No 01/26 DECORRENTE DE CONVÊNIO N°02/26 FUNDAMENTO: Artigo 184 e 184 da Lei 14.133/2021 e Lei Municipal no 3.682 de 11/12/2025, alterada pela Lei Municipal no 3.746 de 19/06/26. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO- "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA D FRANCISCO MORATO" com CNPJ no 60.975.174/0030-36 objetos: O objeto do presente Termo Aditivo, consiste na PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELO PERÍODO DE 2 (dois) MESES do Convênio 02/26. Autorização: Processo Administrativo No2437/26. Vigência de 01/07/26 a 31/08/26 Valor Global: R$1.101.402,88 (um milhão, cento e um mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e oito centavos). Assinatura 30/06/26. Thiago C. Amado - Superintendente do SAME/FM.