EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158335

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158335 Processo: 23197.001165.2023-49 Contratante: IFMT CAMPUS SÃO VICENTE (CNPJ 10.784.782/0005-84). Contratado: A C FELITO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 13.014.496/0001-02). Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 01/2011, que trata sobre a concessão onerosa de uso de terras agricultáveis do IFMT Campus São Vicente. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027. Garantia Contratual: Apresentação de importância equivalente a 3,0% (três por cento) do valor do instrumento. Data de assinatura: 09/06/2026. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e parágrafo único do art. 96 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

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