AVISO DE PENALIDADE - UASG 110161

AVISO DE PENALIDADE - UASG 110161 Nº Processo: 00676.000324/2025-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 43.863.129/0001-36 - EMANUELLY DIAS DE SOUZA. A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, respeitado o devido processo legal, neste ato representada pelo Superintendente Regional de Administração da 1ª Região, Senhor RODRIGO JORG PFEILSTICKER, resolve aplicar à empresa EMANUELLY DIAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.863.129/0001-36, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, com fundamento na Cláusula Oitava do Aviso de Contratação Direta 90004/2024, combinado com os artigos 104, inciso IV, e 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021, pelo período de 1 (um) ano, compreendido entre 08/07/2026 e 07/07/2027. A penalidade é resultado da apuração de infrações administrativas por descumprimento de obrigações decorrentes da Nota de Empenho nº 0391/2024-AGU, com força de contrato, proveniente do Aviso de Contratação Direta nº 90004/2024, apuradas através do Processo Administrativo nº 00676.000324/2025-61. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).