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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 126 · Pág. 90
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 200119
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 200119
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 08660.009297/2025-73.
Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 07/07/2026 a 27/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.965,04. Data de Assinatura: 07/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).