EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.142695/2022-10 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO OBJETO: RIP: 000793030003; Localização: José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 402,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 661,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.544.000,00 FINALIDADE: Abrigar a Sede da Justiça Federal no Município de Barra do Piraí / Subseção Judiciária de Barra do Piraí. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 07.07.2026

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