EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº 06792.2026-7. Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e a Superintendência Regional Da Polícia Federal Em Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.494/0028-56. OBJETO: cooperação mútua, não oneroso, para regulamentar a participação da Polícia Federal no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do TRE-MT, com definição de competências, pontos focais e mecanismos de articulação, visando ao planejamento e à execução das ações 2 de segurança das Eleições 2026, até a cerimônia de diplomação dos eleitos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 02/07/2026 a 19/12/2026, prorrogáveis. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Desa. Serly Marcondes Alves, e, pela SRPF-MT, Fabrício Fernando Diogo Braga. .

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