EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 36/26-03 - Inexigibilidade. Espécie: Contrato APS/139.2026, datado de 06/07/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SELPE ADVISORY TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços "Programa de Desenvolvimento de Estagiários", direcionado aos 75 (setenta e cinco) estagiários da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de até 15 (quinze) meses, no valor global de R$ 111.951,14 (cento e onze mil novecentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos). Fundamentação: Deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2.621ª Reunião (Extraordinária), realizada em 03/07/2026 e Parecer Jurídico da APS datado de 11/06/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II, da Lei n° 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS; e o Sr. Hegel Passos Botinha, Sócio Administrador da Contratada.