AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 005/2026 - CMCP/PMBC, tipo menor preço global, para a CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 2, SITUADA NA COMUNIDADE TICUNA FILADÉLFIA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor da empresa: TORRES E COSTA CONSTRUCAO LTDA-ME, sob o CNPJ nº 28.857.380/0001-02, para o item: 01, no valor total de 2.971.610,49 (dois milhões, novecentos e setenta e um mil seiscentos e dez reais e quarenta e nove centavos), conforme ata circunstanciada nos autos. II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21. Benjamin Constant -AM, 7 de julho de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito