ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 021/2026, do tipo menor preço por item, para a AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM. resolve: I - ADJUDICAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2026 à empresa R. B. DA SILVA FERNANDES-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 57.883.093/0001-67, declarada vencedora dos seguintes itens e respectivos subitens: Item 01: Subitens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12; Item 02: Subitens 01, 02, 03 e 04; e Item 03: Subitens 01, 02, 03 e 04, perfazendo o valor global adjudicado de R$ 216.160,00 (duzentos e dezesseis mil, cento e sessenta reais), conforme resultado constante da ata da sessão pública, proposta final adjudicada e demais documentos integrantes dos autos. II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021. III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal. Em 6 de julho de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito