EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessado em local incerto e não sabido, concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, à pessoa jurídica AK INOVAÇÕES LTDA, CNPJ 53.696.164/0001-61, para apresentação de Recurso, bem como exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, frente a sanção aplicada no Processo Administrativo nº 01/2026, instaurado em virtude da inexecução total dos objetos referentes ao Empenho 2025NE452, de 24 de setembro de 2025 e, em descumprimento das cláusulas constantes do Pregão Eletrônico nº 90002/2025. O processo encontra-se com vista franqueada na 1ª Seção desta Unidade, telefone: (41) 3592-4303, email assejur@pqrmnt5.eb.mil.br, localizado na Avenida Francisco M. Albizu, nº 320, Bacacheri, Curitiba - PR, CEP 82600-370. Curitiba - PR, 7 de julho de 2026. WANDERSON BRAGA DE SOUZA - Ten Cel