EXTRATO DE ADESÃO

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EXTRATO DE ADESÃO Proad nº 13060/2026. Partes: TRT e Fazenda Pública do Município de Pirajuí. Objeto: Adesão da Fazenda Pública do Município de Pirajuí ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre TRT e Município de Estância Turística de Olímpia/SP, para parceria quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade, visando a interação entre sistemas de processo eletrônico, respeitada a evolução do MNI. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184 e Decreto 11.531/2023. Vigência: da assinatura até o término da vigência do Acordo de Cooperação. Assinam: pela Fazenda, Geronice Lemos de Oliveira Caldeira. Data: 06/07/2026.

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