EXTRATO de convênio

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

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EXTRATO de convênio OBJETO: Convênio nº 5/2026 - Partícipe: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Partícipe: Conselho Brasileiro de Construção Sustentável - CBCS, CNPJ nº 08.924.551/0001-53. Objeto: Execução do Projeto "Apoio à expansão do Programa Cidades Eficientes". VALOR: 2.634.009,30 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil nove reais e trinta centavos), destinados à cobertura de até 94,76% (noventa e quatro vírgula setenta e seis por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 9.991/2000, Lei nº 10.973/2004, 13.243/2016 e Decreto regulamentador nº 9.283/2018. VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) meses. Data de Assinatura: 03/07/2026.

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