EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0133.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA. Processo nº 59580.000481/2026-60-e. Bem avaliado no valor total de R$ 515.610,00 (quinhentos e quinze mil e seiscentos e dez reais): a ) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 186 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, tombamento: 403.297-3, Placa: UJQ3A59, Chassi nº 9BM951501TB461777. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 199 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional, datada em 1 de julho de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Luís Fillipe Torres Filgueira - Prefeito.