EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: Nº 21290.002136/2026-53. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Vale do Rio São Francisco - COMSAF. Objeto: Adesão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Vale do Rio São Francisco - COMSAF, composto pelos seguintes Municípios: Pedras de Maria da Cruz/MG, Varzelândia/MG, Campo Azul/MG, Manga/MG, Ibiracatu/MG, Matias Cardoso/MG, Bonito de Minas/MG, Japonvar/MG, Lontra/MG, Cônego Marinho/MG, São João das Missões/MG, Pintópolis/MG, São Romão/MG, São Francisco/MG, Icaraí de Minas/MG, Ponto Chique/MG, Rubelita/MG e Salinas/MG, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Plena e adesão às seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 3 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Amâncio Oliva Neto, Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Vale do Rio São Francisco - COMSAF e Prefeito do Município de Varzelândia/MG, e Francisco Charles Viríssimo da Silva, Coordenador Intermunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Vale do Rio São Francisco - COMSAF.