AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n° 63060.004784/2026-06, em atendimento ao do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação n° 90023/2026, com sessão pública marcada para o dia 14/07/2026, às 08:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Controle de qualidade (ensaio de proficiência e controle externo) para o Laboratório de Análises Clínicas do HNBra. Justificativa: pela necessidade de atender às determinações da RDC N° 302/2005 da ANVISA, resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratório Clínicos, exigindo a participação do Laboratório em programas de Ensaio de Proficiência para todos os exames realizados na sua rotina. Custo estimado: R$ 10.298,88 (dez mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). CMG ALEXANDRE MOREIRA VALENTE Ordenador de Despesas