EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 153114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 153114 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 23078.530114/2021-14. Dispensa. Nº 59/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.644.009/0001-23 - NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no decreto municipal nº 23.669, de 13/02/2026 (doc. Sei n° 7563120), que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de porto alegre. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente do reajuste do salário mínimo nacional, consoante decreto nº 12797, de 23/12/2025 (doc. Sei nº 7439719), o qual impacta no item insalubridade. Vigência: 06/07/2026 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.203,26. Data de Assinatura: 06/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).