EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº 05578.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por meio do Juízo Eleitoral da 08ª ZE, e o Município de Alto Taquari-MT - CNPJ nº 01.362.680/0001-56. OBJETO: Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município partícipe. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, prorrogáveis, com início no dia 09/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel de Sousa Campos - Juiz da 08ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhora Marilda Garofalo Sperandio, Prefeita.

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