AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE Contrato nº 1/2025 - UASG 110102 Número do Contrato: 1/2025. Processo nº 00592.001252/2025-08. A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 2ª REGIÃO, resolve aplicar à empresa CHANGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 30 dias, com início em 24/6/2026 e término em 24/7/2026, com base no art. 156, inciso III, da Lei 14.133, de 1/4/2021, cumulada com multa de 1% sobre o valor global do Contrato, no valor de R$ 11.224,43, com base no art. 156, inciso II, da Lei 14.133/2021, pela infração administrativa de ensejar o retardamento da execução do objeto da contratação sem motivo justificado. HERMINGTON CHIANCA COUTO Superintendente

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