EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.004470/2026-17. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, de 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS, já qualificada como Contratada, através dos pregões nº 90001/2026 - 90023/2026 - 90026/2026 - 90028/2026, pela identificação da possível infringência de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw-ufpb@ebserh.gov.br, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência e na Lei n º 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.032252/2025-91, 23539.001823/2026-27, 23539.002527/2026-43 e 23539.004190/2026-17. João Pessoa-PB, 7 de julho de 2026 Alexandre Medeiros de Figueiredo Superintendente