EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 111/2022 - UASG 290002

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 111/2022 - UASG 290002 Processo: 08038.000592/2022-68. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: fornecimento de energia elétrica para atender a unidade da defensoria pública da união em natal/rn, motivo: considerando a mudança de sede da unidade de natal/rn para novo imóvel cedido pela secretaria do patrimônio da união (spu), considerando os termos do memorando dad rn nº 9073072, no qual a unidade informa que, em 15 de junho de 2026, foi formalizada a entrega definitiva das chaves ao locador, mediante assinatura do respectivo termo de quitação e entrega definitiva das chaves (sei nº 9073068). Determino a extinção do contrato por adesão n.º 111/2022, a contar de 15 de junho de 2026, com fulcro no inciso xii do art. 78 da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público. Data de assinatura: 02/07/2026.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).