AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato n°04/2026 NUP: 63019.000307/2026-79 Processo: DISPENSA DE LICITAÇÃO 56/2026, NUP: 63019.000307/2026-79, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO COMANDO DA MARINHA, representada pelo CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , CNPJ: 61.198.164/0001-60 . Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuo de seguro automotivo para viaturas administrativas do Centro de Munição da Marinha, nas condições estabelecidas no Termo de Referência . Fundamento Juridico: Inciso II, do artigo 75 da Lei número. 14.133, de 01 de abril de 2021. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ:61.198.164/0001-60 -Valor: R$ 704,00 (setecentos e quatro reais). CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA Em 25 de março de 2026 MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS Ordenadora de Despesas

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