EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0004220-82.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "EXCEL ANALYTICS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", a ser ministrado pela empresa DATA SCIENCE ACADEMY, CNPJ 13.183.890/0001-66, na modalidade EAD, com carga horária de 72 horas/aula, para 02 (dois) servidores deste Regional. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa- Capacitação PI CAPPAC - NEST, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 03/07/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI.