EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114601

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114601 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 03603.000065/2023-59. Pregão. Nº 108/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 09/07/2026 até 08/07/2027, prorrogável por até 48 (quarenta e oito) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. 1.1.2. A revisão dos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, mediante alteração da alíquota de contribuição previdenciária patronal/inss de 5% para 10% e da cprb de 3,6% para 2,7%, conforme planilhas aprovadas pela área técnica. 1.1.2.1. Ressalta-se que o aditivo não antecipa valores relativos às alíquotas de 2027, as quais deverão ser objeto de análise técnica e formalização própria, se cabível. 1.1.3. Para o período prorrogado, a adequação da planilha de custos e formação de preços com a exclusão/redução dos custos não renováveis já pagos ou amortizados, conforme análise técnica constante dos autos.. Vigência: 09/07/2026 a 08/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.440.308,80. Data de Assinatura: 06/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).