aviso de Retificação

aviso de Retificação a) Retificação de Publicação do Extrato TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO nº 01/2025; b) Publicação: Diário Oficial da União nº 241, 18 de dezembro de 2025, página 374; c) Partes: UNIÃO, por intermédio da Polícia Federal, e o Município de Porto Nacional; c) Onde se lê "TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO nº 01/2025, Objeto: Adesão e compromisso é a concessão de autorização de porto de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da Guarda Municipal de Porto Nacional)", Leia-se: "TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO nº 01/2025, Objeto: Adesão e compromisso é a concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da Guarda Municipal de Porto Nacional). Porto Nacional - TO, 6 de fevereiro de 2026. Ronivon Maciel Gama Prefeito